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Fiscal do CROSP: servidor ou empregado público?



O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP, Autarquia Federal,  abriu inscrições de Seleção Pública para a contratação de empregados públicos, entre eles os colegas fiscais.  O candidato será contratado pelo regime da CLT  com uma resalva constando no edital "ou outro (regime) que lhe sobrevenha por alteração legislativa ou decisão judicial" 

Atualmente, os conselhos profissionais, que orientam e fiscalizam profissões regulamentadas, apesar de possuírem o Regime Jurídico Único como regime obrigatório desde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135/DF, pelo Supremo, em 02 de agosto de 2007, não tem adotado um modelo definido em suas contratações. Nessas autarquias, encontram-se funcionários trabalhando tanto sob o regime celetista quanto sob o Regime Jurídico Único (RJU). 

Nino Dentista, preso falso dentista candidato a vereador



Enock Pereira de Melo, 51 anos, com ensino fundamental completo,  agricultor, candidato a vereador de São Vicente do Seridó exercia ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista na vizinha cidade de Montadas, interior da Paraíba.

Enock, cujo nome de guerra na campanha era NINO DENTISTA foi preso após a Operação Tira Dentes da Polícia Civil da Paraíba.




Isso sim que é exercício ilegal da Odontologia ou seria excesso de cara de pau?